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Marcação CE sem ETA: como ler a declaração de desempenho

4 min. de leitura

Um produto de construção pode chegar à marcação CE por dois caminhos: através de uma norma harmonizada ou através de uma Avaliação Técnica Europeia (ETA). Segundo a exposição do Deutsches Institut für Bautechnik (DIBt, Instituto Alemão de Tecnologia da Construção), o Regulamento dos Produtos de Construção aplica-se quando existe para o produto uma norma harmonizada ou foi emitida uma ETA. Na falta de ETA, a declaração do fabricante assenta na norma harmonizada; qual é, consta do campo 6 da declaração de desempenho. Este artigo mostra, com o exemplo da declaração de desempenho PSC250T-2026-01, como se lê um documento deste tipo.

O que significa a marcação CE

No essencial, a marcação CE é uma declaração do fabricante. Ao elaborar a declaração de desempenho, o fabricante assume a responsabilidade de o produto corresponder ao desempenho declarado. A forma como o desempenho é avaliado e controlado é determinada pelo sistema de avaliação e verificação da regularidade do desempenho (AVCP). O fabricante não o pode escolher; resulta da norma harmonizada.

No sistema 3 está envolvido um laboratório de ensaio; no sistema 4, todas as tarefas cabem ao fabricante. Na própria marcação CE figuram apenas as características para as quais o fabricante declarou um desempenho. A declaração de desempenho, em contrapartida, enumera todas as características que a norma prevê para a utilização prevista declarada; onde não é declarado desempenho, figura «NPD».

Que regulamento se aplica?

O Regulamento dos Produtos de Construção (UE) 2024/3110, revisto, é aplicável em geral desde 8 de janeiro de 2026, segundo o DIBt. No que respeita à declaração de desempenho, à marcação CE e à atividade dos organismos notificados, aplicam-se, porém, regimes paralelos.

Os novos procedimentos só se aplicam quando um produto é abrangido por uma norma harmonizada, um EAD ou um ato jurídico subsidiário (fallback) na versão de 2024. Para os produtos cuja norma ainda foi elaborada ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 305/2011, continuam a aplicar-se as regras deste.

Estrutura de uma declaração de desempenho

O modelo consta do anexo III do regulamento; segundo as FAQ do DIBt, a declaração de desempenho deve ser elaborada com recurso a este modelo. A DoP PSC250T-2026-01 segue esta estrutura:

Campo Indicação na PSC250T-2026-01 O que verificar
1 Código de identificação PSC-250T/BUILD O código de identificação liga a declaração ao produto e figura também por trás da marcação CE. Deve corresponder à embalagem e à guia de remessa.
2 Utilização prevista «Material multicomponente para o isolamento térmico e a proteção de superfícies de construção» A finalidade declarada cobre a aplicação prevista?
5 Sistema AVCP Sistema 3 Está envolvido um laboratório de ensaio. O relatório de ensaio deve ser solicitado ao fornecedor.
6 Norma harmonizada EN 15824:2017-07 A norma indica os requisitos para rebocos produzidos em fábrica à base de ligantes orgânicos; tem de ser indicada no campo 6.
7 Organismo notificado «Não aplicável» A página «Nachweise» (comprovativos) indica, como ensaio inicial, um relatório do laboratório EFEKT, Zabrze, de 16/05/2022.
8 Desempenho declarado Ligante, estado, permeabilidade ao vapor de água V1, absorção de água W3, resistência à tração por aderência Só estas características estão declaradas. Confrontar com os requisitos do projeto.
9 Declaração Ostrava, 01/04/2026; nome e função do signatário O modelo exige o nome do signatário, bem como o local e a data.

Como se leem estas indicações de classe, explica-o o artigo Ler a ficha técnica: o que as classes V e W realmente dizem.

O que não consta desta declaração de desempenho

Sobre a condutibilidade térmica ou um valor U, a DoP não contém desempenho declarado. As indicações térmicas constam de outros documentos da fornecedora, por exemplo na marcação CE PSC 250 T, e aí com a nota de que se trata de valores de desempenho do sistema, que não correspondem à condutibilidade térmica de um material na aceção da EN 12667 ou da EN 12664. O DIBt chama a atenção para o facto de as indicações fora da marcação CE não poderem induzir os utilizadores em erro quanto ao seu significado nem contradizer as indicações exigidas. Se um valor térmico faz parte do desempenho declarado, só o mostra, por isso, a própria declaração de desempenho.

O que as compras devem verificar

  • Todo o adquirente tem direito a uma cópia da declaração de desempenho. Na Alemanha, tem de ser disponibilizada em língua alemã.
  • Segundo o DIBt, o distribuidor deve efetuar um controlo de plausibilidade: faltam indicações, ou há números que manifestamente não coincidem?
  • Segundo o DIBt, o desempenho relativo a uma característica deve resultar da própria declaração, sem recurso a outros documentos.
  • O fabricante conserva a declaração de desempenho durante pelo menos dez anos a contar da colocação no mercado.

Fontes

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